O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira (14), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. A Primeira Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, os recursos que questionavam a condenação inicial de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, mantendo a decisão proferida anteriormente. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia registraram seus votos.
Embora o julgamento tenha sido finalizado, a execução da pena não é imediata. Após a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro terá um prazo de cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, conhecidos como segundos embargos. Essa estratégia visa questionar possíveis omissões ou inconsistências no acórdão, adiando o cumprimento da sentença.
Além disso, a defesa pode tentar utilizar embargos infringentes, buscando levar o caso ao plenário do STF. Contudo, esse recurso só é cabível em situações de divergência entre pelo menos dois ministros do colegiado, o que não ocorreu neste caso, visto que apenas o ministro Luiz Fux havia votado de forma contrária antes de sua transferência para a Segunda Turma.
Caso os segundos embargos sejam considerados protelatórios, a Primeira Turma poderá rejeitá-los, determinando o trânsito em julgado da condenação. “Somente a partir desse momento será possível iniciar o cumprimento da pena de Bolsonaro e dos demais condenados”, afirma um especialista em direito consultado pela nossa redação.
A defesa de Bolsonaro questionava, entre outros pontos, a aplicação do princípio da consunção, que permitiria a absorção de um crime por outro, reduzindo a pena final. O relator do caso, Alexandre de Moraes, rejeitou esse argumento em seu voto de 141 páginas, defendendo que os crimes foram cometidos de forma independente, sem contradições no acórdão.
Existe a expectativa de que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena em regime fechado, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda ou no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (Papudinha). Atualmente, ele já cumpre prisão domiciliar em outro processo. O local escolhido estaria passando por reformas para receber o ex-presidente.
