O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, expressou forte preocupação com o Projeto de Lei Antifacção, alertando para as consequências danosas que as alterações propostas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), podem trazer ao combate ao crime organizado no Brasil. A declaração reacende o debate sobre a eficácia e os limites da legislação em face das complexas dinâmicas criminosas.
Em entrevista exclusiva ao SBT, Rodrigues detalhou que a aprovação do texto, em suas versões iniciais, poderia gerar insegurança jurídica, restringir a autonomia da PF e abrir margem para contestações judiciais que comprometeriam investigações de grande porte. Segundo ele, a medida representaria um retrocesso no enfrentamento ao crime organizado no país.
“É inaceitável trazer uma legislação à tona que vai embaraçar o papel de uma instituição reconhecida pela sua capacidade operacional. Isso cria empecilhos à investigação do crime organizado”, afirmou o diretor-geral. Ele exemplificou que, com o projeto em vigor, a PF não teria conseguido solucionar o caso Marielle Franco, demonstrando o impacto potencial da lei em investigações cruciais.
A proposta legislativa passou por diversas modificações. A versão inicial previa que a atuação da PF em operações conjuntas dependesse da autorização dos governadores, o que provocou forte reação da corporação e de especialistas em segurança pública. Após intensa pressão, o relator recuou, retirando completamente os trechos que restringiam a atuação da Polícia Federal, mas o debate permanece aceso.
Andrei Rodrigues apontou que as versões anteriores do projeto continham falhas técnicas e inconstitucionalidades, além de confundir os conceitos de crime organizado e terrorismo. “O projeto tenta alterar a Lei Antiterrorismo, e não a Lei do Crime Organizado, o que pode gerar grande confusão jurídica”, explicou, enfatizando os riscos de equiparar os dois crimes e sobrecarregar a Justiça Federal. Para o diretor-geral da PF, o Congresso deve buscar um consenso baseado no projeto original elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
