O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar o destino de R$ 694 milhões repassados através de 964 emendas parlamentares que não apresentaram plano de trabalho. Os recursos foram liberados entre 2020 e 2024, período em que a exigência de detalhamento prévio não era obrigatória, mas que agora levanta suspeitas sobre a sua utilização. O Tribunal de Contas da União (TCU) terá um prazo de dez dias para identificar os autores das emendas e os estados que se beneficiaram com os repasses.
As chamadas “emendas Pix” correspondem a transferências diretas do Orçamento da União para estados e municípios, sem uma destinação específica predefinida. A decisão do STF de exigir a formalização desses repasses através de planos de trabalho visa aumentar a transparência e o controle sobre o uso do dinheiro público. Apesar de uma redução no número de planos de trabalho pendentes, ainda restam 964 emendas sem a devida regularização, motivando a intervenção do STF.
Adicionalmente, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios envolvidos apresentem, em até 15 dias úteis, um cronograma para análise das prestações de contas das emendas liberadas entre 2020 e 2024. A Controladoria-Geral da União (CGU) também deverá realizar uma auditoria nos repasses destinados à Associação Moriá, investigada por suspeitas de superfaturamento e desvio de verbas em projetos de jogos estudantis de esportes digitais no Distrito Federal.
Para fortalecer o controle sobre os recursos, o ministro determinou que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste criem contas específicas para emendas coletivas de bancadas e comissões. “Outras instituições financeiras deverão adotar mecanismos para impedir saques em espécie ou transferências irregulares”, ressaltou Dino, enfatizando a necessidade de maior rastreabilidade dos recursos. A partir de 2026, os repasses de emendas individuais serão realizados por meio de uma “Ordem de Pagamento da Parceria”, visando garantir maior transparência e fiscalização.
