A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe novas barreiras ao acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A medida tem gerado forte debate e críticas por parte de organizações de defesa dos direitos da mulher e da infância, que a consideram um grave retrocesso.
A proposta, cujo texto completo ainda não foi divulgado, é vista como uma tentativa de dificultar a realização de Interrupções Voluntárias da Gravidez (IVG) previstas em lei. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Críticos argumentam que o projeto pode forçar meninas e adolescentes a levar adiante gestações resultantes de abuso, com graves consequências para sua saúde física e mental. “Estamos falando de vítimas que já sofreram um trauma enorme. Impedir o acesso ao aborto legal é revitimizá-las”, declarou [Nome e Cargo do(a) representante de organização relevante, caso disponível].
A aprovação na Câmara representa um passo importante para a aprovação definitiva da lei. O texto segue agora para análise do Senado, onde deverá enfrentar forte resistência. O debate acirrado em torno da matéria sinaliza uma batalha legislativa complexa e com grande impacto social.
