A aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais foi recebida com entusiasmo pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A medida, segundo ela, representa um avanço na busca por um sistema tributário mais justo e equitativo para a população brasileira.
“As 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por mês pagam, em média, uma carga efetiva de 2,5%, e nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária”, afirmou a ministra após a votação, destacando a importância de equilibrar a tributação entre diferentes faixas de renda.
Gleisi Hoffmann também informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar o texto após seu retorno da COP30, conferência sobre mudanças climáticas que será realizada em Belém. A ministra fez questão de agradecer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio na aprovação do projeto, demonstrando o esforço conjunto do governo e do legislativo.
O projeto aprovado prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs a criação de um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos por mês.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é válida para quem ganha até R$ 3.036. Com a nova regra, a alíquota máxima de 27,5% permanece, mas rendas acima de R$ 600 mil serão tributadas em, no mínimo, 10%. Além disso, a partir de 2026, a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais para uma mesma pessoa física residente no Brasil estará sujeita a uma alíquota de 10% de IRPF.
