O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um voto que, embora mantenha os benefícios fiscais para agrotóxicos, introduz um elemento de urgência e reavaliação na questão.
Mendonça estabeleceu um prazo de 180 dias para que a União e os estados conduzam uma análise aprofundada da política de incentivos fiscais. Essa revisão deverá considerar diversos aspectos, incluindo o impacto ambiental e sanitário dos agrotóxicos, além de sua eficácia no contexto da produção agrícola.
A decisão do ministro busca um equilíbrio entre o apoio ao setor agrícola e a necessidade de proteger a saúde pública e o meio ambiente. A reavaliação exigida visa garantir que os benefícios fiscais estejam alinhados com as políticas de sustentabilidade e segurança.
“É fundamental que a política pública seja constantemente reavaliada à luz de novos dados e evidências”, declarou o ministro em seu voto, ressaltando a importância de uma abordagem baseada em critérios técnicos e científicos. A decisão agora segue para apreciação dos demais ministros do STF.
