A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu sinal verde para o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida, de autoria do governo federal, agora isenta do tributo quem recebe até R$ 5 mil mensais. Paralelamente, estabelece uma alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, buscando equilibrar as contas públicas.
Essa iniciativa representa um passo no compromisso do presidente Lula em corrigir a tabela do IR e diminuir o peso dos impostos sobre a classe média e trabalhadores de baixa renda. A expectativa é que a nova regra entre em vigor a partir de 2026, trazendo alívio financeiro para milhões de brasileiros.
“Quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará completamente isento do IR”, detalha o texto aprovado. Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também serão beneficiados com descontos proporcionais, enquanto a tributação permanece integral para quem recebe acima de R$ 7 mil.
Para compensar a esperada queda de arrecadação, estimada em R$ 25 bilhões por ano, o governo propõe uma taxação mínima sobre os rendimentos mais elevados. Essa cobrança, focada em lucros e dividendos, atingirá uma parcela muito pequena da população, cerca de 0,1% dos contribuintes, que atualmente não possuem retenção automática na fonte.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O governo estima que aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados pela ampliação da faixa de isenção, impactando positivamente suas finanças pessoais. Especialistas avaliam a medida como um avanço social importante, ao mesmo tempo que alertam para a necessidade de medidas que garantam a sustentabilidade fiscal do país.
