O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), elevou a tensão política ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação alega potenciais crimes contra o Estado Democrático de Direito, relacionados a uma solicitação formal do governo fluminense aos Estados Unidos. O pedido em questão busca classificar o Comando Vermelho e outras facções como organizações narcoterroristas.
O cerne da acusação reside na iniciativa do governo do Rio de Janeiro, que teria entregue à embaixada dos Estados Unidos um relatório, no início deste ano. Esse documento sugere sanções econômicas a supostos “aliados econômicos” da facção criminosa no exterior, conforme noticiado pelo jornal O Globo. Tal ação, segundo Farias, poderia configurar uma afronta à soberania nacional.
“Tal classificação, se acolhida, poderia permitir a aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras”, argumenta o líder petista. Ele complementa que a medida autorizaria “medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais”. A representação aponta para uma possível violação da competência privativa da União na condução das relações internacionais.
A peça apresentada ao STF argumenta ainda que o governador teria buscado apoio político do governo Trump para a designação das facções como organizações terroristas. “[Isso] caracteriza tentativa de ingerência de governo estrangeiro em política interna brasileira”, alega o documento, adicionando mais um elemento à complexa disputa.
Em resposta às acusações, o governador Cláudio Castro esteve em Brasília nesta terça-feira para discutir a segurança pública no Rio de Janeiro com lideranças políticas. A visita ocorre em um momento delicado, logo após uma megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha que resultou em 121 mortes.
