O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de coação no curso do processo, em um caso que envolve alegações de tentativa de impedir o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Caso a denúncia seja acolhida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual, com os ministros tendo até o dia 25 de novembro para registrar seus votos. Existe a possibilidade de o caso ser transferido para o plenário físico caso algum ministro solicite destaque.
A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa de Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos desde março e, segundo informações, não foi formalmente notificado. A DPU solicitou o arquivamento da denúncia, argumentando que as declarações do deputado representam um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
A acusação da PGR detalha que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades americanas a imporem sanções ao Brasil, incluindo tarifas de importação de 50% e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria alega que tais medidas visavam intimidar o Supremo Tribunal Federal e interferir no curso da justiça.
