O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco policiais militares do Distrito Federal, acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro. Além da pena de prisão, Moraes defendeu que os réus paguem, de forma solidária com os demais condenados pelos atos antidemocráticos, R$30 milhões em danos morais coletivos.
Em seu voto, o ministro Moraes destacou a “necessidade de indenização pelos danos advindos da prática dos crimes”. Ele argumenta que a invasão às sedes dos Três Poderes foi facilitada pela “omissão dolosa” de autoridades responsáveis pela segurança institucional. Segundo o ministro, integrantes da cúpula da PMDF aderiram conscientemente aos propósitos golpistas ao se omitirem.
Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues foram apontados como responsáveis solidários no voto de Moraes. Em contrapartida, Flávio Silvestre e Rafael Pereira foram indicados para absolvição. Para os demais, Moraes propôs uma pena de 16 anos de prisão.
É importante ressaltar que o valor de R$30 milhões já havia sido previamente estipulado pelo STF em condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Este montante deverá ser compartilhado entre todos os envolvidos nos ataques, independentemente da pena individual. Até o momento, mais de 600 pessoas já foram condenadas, enquanto aproximadamente 500 celebraram acordos com o Ministério Público Federal.
Durante o curso do processo, houve o bloqueio de imóveis, veículos e outros bens pertencentes aos réus. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, permite que os ministros depositem seus votos no sistema até o dia 5 de dezembro. Até o presente momento, o voto de Moraes é o único registrado.
