Nesta segunda-feira (12/07/21), o projeto de lei 944/2019, que determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde paranaenses, foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta foi assinada pelos deputados Mabel Canto (PSC), Boca Aberta Junior (PROS), Cristina Silvestri (CDN), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (PSC).
O parecer favorável apresentado pelo deputado Delegado Fernando Martins, foi acatado pelos parlamentares. O deputado destacou a importância da aprovação do projeto, que além de auxiliar na redução de riscos a saúde, ajuda na diminuição da evasão escolar.
O foco do projeto é fornecer itens de higiene íntima às adolescentes e adultas que não possuam condições financeira de obtê-los. Segundo a justificativa do projeto, a falta de absorventes adequados resulta na ausência de alunas às aulas em uma média de 25 dias por ano.
A iniciativa visa garantir a dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que buscam atendimento de saúde, tendo em vista que é destinada às cidadãs em vulnerabilidade econômica e social.
A proposta está apta para seguir para votação pelo Plenário.
