Os presos paranaenses terão que pagar pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas referentes a reparos e manutenção dos equipamentos. O governador do Paraná, Ratinho Junior, assinou nesta segunda-feira (8) um decreto que regulamenta essa obrigatoriedade.
De acordo com o Governo do Estado, a medida vai gerar uma economia de R$ 241 por mês com cada tornozeleira, somados os valores chegam a R$ 1,7 milhão mensal. O Paraná tem, atualmente, cerca de 7 mil detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e têm autorização judicial para o uso dos equipamentos.
De acordo com o texto, o pagamento começa a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos presos. Os presidiários que não têm condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção do equipamento estão isentos do pagamento. Cada caso será analisado individualmente pelo poder judiciário.
Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário, que provê recursos para o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) investir nos presídios e no atendimento a programas de assistência penal. O Paraná tem 33 presídios e outras 13 unidades em construção.
Um documento com todos os procedimentos e regras para cobrança do serviço será publicado pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná.
Repórter Francielly Azevedo/CBN
