A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu na noite desta última quinta-feira (14), ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PR) o acolhimento parcial de uma ação contra o senador Sergio Moro (União-PR), com a cassação do mandato do ex-juiz por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
O documento foi assinado digitalmente por Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, procuradores da República. De acordo com o documento emitido, ficou entendido que aconteceu a prática de abuso de poder econômico.
Confira o na íntegra a conclusão emitida pelo MP:
“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral n° 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”.
Segundo o Ministério Público, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.
O senador prestou depoimento sobre o caso na semana passada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Curitiba.
Ele rebateu das denúncias feitas pelo PT e pelo PL. “Essas ações são um verdadeiro castelo de cartas. Elas começam falando levianamente que teria caixa 2, que teria um monte de ilicitude, mas nada disso foi comprovado, até porque nada disso existe. Todos os gastos que foram feitos, tanto no período anterior quanto na campanha, foram declarados”, afirmou o senador.
Nos autos, a defesa do senador afirmou que o conteúdo da pré-campanha esteve “em acordo com a legislação eleitoral” e que “nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”.
“Em relação aos advogados, foram propostas ações levianas, cujos fatos não foram demonstrados. Eles têm que demonstrar aquilo que eles afirmam. Eu, pessoalmente, me sinto agredido em relação a esses fatos. Tudo foi feito segundo as regras”, alegou Moro.
Barreto/Agência Senado
fonte: catve.com
