O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta última terça-feira (15) ao Congresso Nacional, propõe um salário mínimo de R$ 1.630 para o próximo ano. O valor representa um reajuste nominal de 7,37% em relação ao atual mínimo, que está em R$ 1.518.
A proposta considera uma projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, somada a um aumento real de 2,5%, conforme os limites definidos pelo novo arcabouço fiscal — que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas acima da inflação.
O PLDO também traz estimativas para os anos seguintes:
- R$ 1.724 em 2027
- R$ 1.823 em 2028
- R$ 1.925 em 2029
Esses valores são preliminares e podem ser revistos nas próximas edições do PLDO.
Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser calculado com base no INPC acumulado do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — fórmula que vigorou entre 2006 e 2019. Na prática, essa regra permitiria um aumento real de até 3,4%. No entanto, o novo marco fiscal limitou esse crescimento a 2,5%, restringindo o reajuste acima da inflação.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo impacta o Orçamento em cerca de R$ 400 milhões, devido ao reajuste automático de benefícios como aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Só na Previdência Social, o impacto estimado é de R$ 115,3 bilhões em despesas, compensados parcialmente por um ganho de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
Paraná mantém o maior piso regional do país
Enquanto o valor nacional do mínimo é definido pelo governo federal, alguns estados adotam pisos salariais próprios. O Paraná tem o maior salário mínimo regional do Brasil, com valores que variam entre R$ 1.984,00 e R$ 2.275,00, divididos em quatro faixas:
- R$ 1.984,00 – trabalhadores da agricultura e agropecuária
- R$ 2.057,00 – empregados do comércio e trabalhadores domésticos
- R$ 2.123,00 – trabalhadores da indústria
- R$ 2.275,00 – técnicos de nível médio
Esses valores são definidos anualmente pelo Conselho Estadual do Trabalho, que reúne representantes do governo estadual, sindicatos de trabalhadores e empregadores. A política de valorização está prevista na Lei Estadual nº 21.350/2023, válida até 2026.
fonte: catve