Via Paiquerê News
O mês de abril traz várias datas importantes no calendário eleitoral, que, por enquanto, está mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 4 de outubro. Esta sexta-feira (3) é o último dia para mudanças de partidos, dentro da chamada janela partidária.
No sábado (4), exatamente seis meses antes das eleições, é a data limite para filiação partidária. Sábado também é a data em que o político que está em cargo executivo deve renunciar ao mandato caso pretenda concorrer a vereador.
Segundo o advogado eleitoral Nilso Paulo, eventual mudança no calendário dependeria de discussão e aprovação no Congresso Nacional. Esse debate ainda não está acontecendo no parlamento.
“Para mudar as normas de uma eleição, as mudanças devem ocorrer um ano antes da própria eleição. É o princípio da anualidade. Nós estamos agora a seis meses das eleições, portanto, dentro do prazo que impede mudanças no processo eleitoral”
