O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente uma licitação de R$ 31,3 milhões para a construção de uma clínica de quimioterapia em Arapongas (PR). A decisão foi tomada após a constatação de diversas irregularidades no edital, incluindo o agendamento da sessão pública presencial de lances para o feriado nacional de Corpus Christi. O certame havia sido lançado pela Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar) e seria financiado, em sua maior parte, com recursos estaduais.
A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro relator Durval Amaral e homologada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PR nesta semana. A intervenção ocorreu a partir de uma representação formulada por uma empresa interessada na concorrência, que denunciou falhas no andamento do processo licitatório. Segundo o relator, a marcação da disputa para um feriado nacional tem o potencial de restringir a participação de empresas interessadas, o que compromete diretamente o caráter competitivo da licitação.
Além da data inadequada, o TCE-PR confirmou a ausência de documentos técnicos essenciais nos meios eletrônicos da Honpar. Projetos, memoriais descritivos e planilhas de orçamento não foram disponibilizados no site da entidade, o que, de acordo com o tribunal, impede o conhecimento adequado da obra e prejudica a formulação das propostas comerciais.
Outro agravante apontado foi a concessão de benefícios a micro e pequenas empresas no edital, uma prática proibida pela Lei de Licitações para contratos de grande vulto, cujos valores ultrapassem a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões.
Após a decisão, a Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer e seus representantes legais foram notificados para o cumprimento imediato da suspensão. A entidade tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ao tribunal. Caso a medida cautelar não seja revogada, a licitação permanecerá paralisada até que o colegiado julgue o mérito definitivo do processo.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Honpar e aguarda um posicionamento.
