Em tempos de crise financeira e desconfiança política, um projeto de Lei apresentado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores em Centenário do sul está dando o que falar.
O projeto de Lei 015/2017 visa conceder décimo terceiro e abono de férias para vereadores, prefeito e vice-prefeito. O projeto é amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deste ano, que decidiu pela constitucionalidade do pagamento.
No entanto, após uma consulta de uma câmara de vereadores de um município do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) decidiu que o 13º salário e o abono de férias para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos só poderá ser pago a partir da próxima legislatura, ou seja, em 2021. A decisão é do dia 27 de outubro.
A decisão do TCE relata que cada Câmara Municipal vai ter que criar uma lei específica (caso de Centenário do Sul) para esse pagamento, prevendo o valor na lei orçamentária.
Com isso, de acordo com o Tribunal de Contas, essa lei que foi apresentada na câmara de Centenário do Sul, se for aprovada, beneficiará os políticos a partir da próxima legislatura, em 2021.
ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES QUEREM DERRUBAR DECISÃO DO TRIBUNAL
Apesar do Tribunal de Contas ser bem claro quanto ao pagamento, temos informações que uma associação de vereadores do estado do Paraná já trabalha nos bastidores para ‘derrubar’ essa decisão.
Em cima disso, realizamos algumas consultas sobre o caso com especialistas jurídicos e eles relataram que essa possibilidade realmente existe e que a decisão do STF pode se tornar soberana se for acionada através de esferas judiciais.
VEREADORES JÁ DECLARARAM VOTO CONTRÁRIO
O projeto de lei que foi apresentado precisará de uma maioria simples para ser aprovado (5 vereadores). Contudo, nem todos estão de acordo e três vereadores já se declararam contrários ao projeto: Adam Lineker, Caio Pazzoti e Sueli. Não conseguimos contatos com os demais vereadores.
