Matéria de Paiquerê
Um projeto de lei protocolado no início deste mês na Câmara Municipal pelo vereador Gerson Araújo (PSDB) quer proibir o uso e a propaganda de cigarros em espaços públicos de Londrina. O parlamentar propõe alterar uma legislação já existente na cidade sobre assunto, que passou a vigorar em 2009.
A atual lei sobre este tema proíbe, no município, o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos (bares, restaurantes, casas noturnas e churrascarias) e em recintos de trabalho coletivo, exceto para as áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que devidamente isoladas e com arejamento conveniente.
A proposta do vereador acrescenta, além do uso, a vedação da propaganda, incluindo de cigarros eletrônicos. Também inclui que fica “vedada a exposição de produtos fumígenos nos locais de venda, bem como a utilização de máquinas automáticas na comercialização de fumígenos”.
Caso aprovados, os dispostos desta lei aplica-se às praças, parques, estádios, ginásios, piscinas em clubes recreativos, filas e demais espaços ao ar livre destinados à prática esportiva e de lazer. Fumar em pontos de ônibus também passaria a ser proibido.
De acordo com Gerson Araújo, a atualização da lei poderá alcançar resultados “extraordinários com a redução de fumantes no município, pois além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, busca-se coibir o consumo com a maior limitação dos espaços, por ser uma medida de saúde coletiva”.
“Já tenho um projeto que estabeleceu, à época, proibição das pessoas fumarem em recinto fechado. Isso aí pegou e todos respeitam e não há problema. Apresento um outro, agora, que amplia um pouco, para locais abertos, para que as pessoas possam conviver sem a fumaça”.
GERSON ARAÚJO
A fiscalização ficaria a cargo da Prefeitura de Londrina ou da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e com previsão de multa. O projeto de lei agora passará pelas comissões do legislativo londrinense. Para virar lei, precisa ser aprovado em dois turnos e assinado pelo prefeito.
