O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, nesta terça-feira (16), em sua página na internet, a Lista Complementar de Agentes com Contas Julgadas Irregulares. O documento compreende o nome dos gestores incluídos no período entre 15 de junho – quando foi publicada a primeira relação – e 15 de agosto, data limite para registro das candidaturas ao pleito de outubro próximo.
A lista relaciona todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de interposição de recurso desde 2 de outubro de 2008, o que corresponde aos últimos oito anos.
Integra lista o ex-prefeito e até então candidato a prefeitura de Santo Inácio, João Batista dos Santos. Veja a lista atualizada com o nome de João AQUI. O antigo administrador do município vive esse imbróglio desde que seu nome foi lançado como pré-candidato, se pode ou não ser candidato.
Segundo informações, a atual vereadora Elisângela que seria vice de João ficará em seu lugar e o filho do ex-prefeito, será o vice na chapa, caso sua candidatura seja bloqueada em alguma instância.
Conforme a informação vinculada pelo Tribunal de Contas, o julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato. Segundo dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.