A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere mudanças estruturais no sistema político-eleitoral brasileiro. O texto propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e amplia a duração dos mandatos em todos os níveis da administração pública.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta estabelece que presidentes da República, governadores e prefeitos não poderão mais concorrer à reeleição imediata. Em contrapartida, os mandatos desses e de outros cargos eletivos seriam ampliados: de quatro para cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Para senadores, o mandato passaria de oito para dez anos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou ainda a ideia de unificar todas as eleições em um único pleito a cada cinco anos, com o argumento de reduzir custos e promover maior equidade entre os candidatos.
Caso aprovada, a nova regra só começará a valer em 2034. A PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Para avançar, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa — 49 senadores e 308 deputados.
fonte: catve
