Santo Inácio recebe alerta do TCE-PR ; Município é recordista em gastos com servidores no estado

0

Um tema polêmico que está tirando sono de muitos servidores do município de Santo Inácio teve mais um capítulo importante.

O tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta de despesa com pessoal contra 11 municípios paranaenses que extrapolaram o limite de 54%. Santo Inácio está entre eles, o recordista do estado por sinal. O Município gastou 61,26% da RCL com despesas de pessoal no primeiro e segundo quadrimestre de 2016.

Outro município da região que ultrapassou o limite em 100% em 2016 foi Iguaraçu, tendo gasto 55,10%. Eles devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem seus gastos e suas despesas com pessoal não alcancem o limite de 54% da RCL. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do artigo 169) que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados (casos que acontecem em Santo Inácio).  Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

Caso isso não ocorra o prefeito pode até ser cassado por improbidade administrativa. No episódio de Santo Inácio, medidas duras já estão sendo tomadas (demissões) e quem sofre é o servidor. Enquanto isso, o causador do estrago, ex-prefeito, não sofre nenhuma penalização.

Veja o pedido do Tribunal de contas clicando AQUI.

 

Comentários
Compartilhar.

Os comentários estão desativados.

×