O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta de despesa de pessoal a 24 municípios paranaenses. Quinze municípios ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2016. Outros nove municípios extrapolaram o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) e devem seguir as determinações constitucionais.
Alvorada do Sul e Primeiro de Maio são municípios da região que extrapolaram 95% do limite. Eles gastaram, respectivamente, 53,69%, 52,04%, da RCL com despesas de pessoal.
Em um patamar ainda pior, Iguaraçu, Jaguapitã, Pitangueiras e Sabáudia ultrapassaram em 100% o limite de gastos com pessoal em 2016 tendo gasto , 54,97%, 62,88%, 56,45% e 56,72% da RCL, respectivamente. Eles devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal. A situação de Jaguapitã segue muito crítica. Continua sendo um dos poucos municípios do Paraná que ultrapassam os 60% com essa despesa e precisa de medidas de extrema urgência.
Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem seus gastos e suas despesas com pessoal não alcancem o limite de 54% da RCL. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do artigo 169) que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.
Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.
