Em Paranacity, o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao delegado de polícia da comarca para disciplinar o reconhecimento de suspeitos de crimes pela delegacia na cidade. O MPPR aponta no documento que na prática investigatória é comum não observar as formalidades legais, o que pode levar à inadmissibilidade da prova e, por consequência, agravar o risco de absolvição de culpados ou de condenação de inocentes.
Na recomendação, formulada pela Promotoria de Justiça de Paranacity, são destacadas orientações da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Paraná e do relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o reconhecimento facial e por fotografias de pessoas suspeitas de delitos, bem como deliberações do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Dentre as orientações, destacam-se a gravação audiovisual do ato de reconhecimento, a priorização do reconhecimento pessoal, evitar que o suspeito seja submetido a reconhecimento algemado, evitar apresentar álbum de suspeitos e não utilizar o método “show up” (exibir apenas um suspeito ou sua fotografia e solicitar que a vítima ou testemunha diga se foi ele o autor do crime). A recomendação indica ainda diretrizes para evitar a revitimização de vítimas de crimes graves, além de sugerir a estruturação física do ambiente para viabilizar o reconhecimento formal.
O documento também foi encaminhado ao Juízo Criminal da comarca. Foi indicado prazo de 30 dias para um retorno ao MPPR sobre o caso.
fonte: mppr.mp.com
