Um projeto de Lei que está para ser votado pela câmara de vereadores de Centenário do Sul, de autoria da vereadora Sueli, está dando o que falar e gerando uma polêmica enorme entre os servidores públicos municipais.
O projeto de Lei 005/2017 pretende dispensar o controle de jornada de trabalho para advogados e procuradores jurídicos da prefeitura e da câmara municipal.
O que isso quer dizer? Que os advogados e procuradores jurídicos podem cumprir seu horário semanal previsto de acordo com o estatuto do servidor como bem entender. Dispensados de cartão ponto e qualquer tipo de controle. Diferentemente de todos os demais servidores públicos municipais.
De acordo com a justificativa colocada no projeto de lei: “o advogado realiza atividades distintas ao seu cargo público, por isso, não pode ficar submetido a um controle de jornada por cartão ponto ou biométrico porque isso exige que ele esteja no local no início e no final da jornada”.
As justificativas do projeto de lei estão baseadas no estatuto da advocacia e da OAB e em decisões judiciais.
QUATRO VEREADORES FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS AO PROJETO
Essa discussão está apimentando os bastidores da câmara de Centenário do Sul. Quatro vereadores estão do lado dos servidores que se indignaram com o projeto. Os funcionários alegam que o projeto abre uma margem para advogados que trabalham para prefeitura e câmara realizarem serviços particulares em horário de expediente, o que é vedado para os demais.
Os quatro vereadores que já se posicionaram contrários ao projeto são: Professor Adam, Marlon do Kioski, Noel e Osvaldo.
Por outro lado, junto com a autora do projeto, vereadora Sueli, outros três vereadores se posicionaram favoráveis à dispensa do controle da jornada por parte dos advogados: Bertan, Binei e Caio Pazzoti.
Se os posicionamentos dos legisladores forem mantidos, tudo leva a crer que o presidente da casa, Pedro Tabapuã, será o responsável pelo voto que definirá o futuro do projeto de lei.
Segundo informações, a vereadora “forçou” uma primeira votação do projeto na sessão da câmara realizada na última segunda, 17 de abril, que estava sendo prestigiada presença dos possíveis beneficiados.
No entanto, isso não foi possível e se tudo correr bem ele será votado na próxima segunda, 24 de abril.
