O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar as emendas do relator, chamadas de “orçamento secreto”, inconstitucionais. Após um adiamento na semana passada, a corte retomou o julgamento das ações, que têm como relatora a presidente Rosa Weber, nesta segunda-feira (19).
Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu temporariamente os repasses em questão e decidiu que o Congresso Nacional deveria criar um sistema que garanta a transparência dos valores movimentados.
Os pagamentos foram liberados posteriormente. No entanto, o STF ainda discutirá se o “orçamento secreto” é constitucional.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que institucionaliza mudanças na prática.
Com a passagem do texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a proposta passa a valer. Ela não precisa da sanção por parte do Poder Executivo pois se trata de uma resolução apresentada pelas mesas diretoras das próprias Casas que compõem o Poder Legislativo.
As decisões podem ser enxergadas como uma espécie de “resposta” ao STF.
Foto: Reprodução – Carlos Moura/SCO/STF
fonte: catve.com
