Pedroso fica inelegível e “Tavinho” recebe multas que somam R$ 87 mil do Tribunal de Contas

0

A última segunda-feira, 25 de setembro, será um dia para os ex-prefeitos do município de Nossa Senhora das Graças, João Pineli Pedroso e Jose Otávio, “Tavinho”, apagar da memória. Eles que dividiram palanque nas últimas eleições em 2016, receberam duas doloridas notícias.

Pedroso à esquerda e “Tavinho” à direita.

João Pineli Pedroso, viu suas contas referentes ao ano de 2013 serem novamente votadas e reprovadas pela câmara de vereadores, como aconselhava o Tribunal de Contas. Resultado: Ele ficará inelegível por 08 anos.

José Otávio Rigieri (gestão 2009-2012), recebeu 61 multas, que somam R$ 87.348,99 referentes ao provimento irregular e desproporção de cargos em comissão, nepotismo, ascensão funcional ilegal e terceirização indevida de serviços permanentes. O maior número de sanções – 57 – se refere ao número de contratos e aditivos relativos à terceirização indevida de serviços, que deveriam ser executados por servidores públicos, aprovados em concurso.

João Pineli Pedroso (gestão 2013-2016), prefeito durante o trâmite do processo, recebeu uma multa, de R$ 145,10, por não encaminhar, no prazo fixado, documentos solicitados pelo TCE-PR.

CARGOS COMISSIONADOS EXAGERADOS

O município mantinha em 2012, 144 servidores nesses cargos, cujas atribuições não eram de direção, chefia e assessoramento. Além disso, o número desses servidores era desproporcional: 211 comissionados para apenas 16 efetivos.

Outra irregularidade apurada pelos analistas do TCE-PR foi a previsão de ascensão funcional inconstitucional no Estatuto dos Servidores Municipais. A equipe também comprovou que o município celebrou diversos contratos para a terceirização indevida de serviços de natureza efetiva e permanente, como contabilidade, assessoria jurídica, serviços médicos, odontológicos, veterinários, de engenharia e até professores.

 

ATUAL PREFEITO TERÁ QUE SE ADEQUAR

Ao atual prefeito de Nossa Senhora das Graças, Francisco Lorival Maratta (gestão 2017-2020), o TCE-PR impôs quatro determinações. A primeira é a comprovação, no prazo de 30 dias, da reestruturação administrativa, com a extinção de cargos comissionados e funções gratificadas irregulares. No mesmo período, a administração municipal deverá encaminhar ao Tribunal os documentos necessários à análise de admissão de todos os servidores efetivos que não tenham registro perante a corte de contas.

Além disso, a prefeitura deverá promover alterações em duas leis municipais. A Lei nº 556/07 terá que dispor, conforme determina o artigo 37, V, da Constituição Federal, sobre casos, condições e percentuais mínimos dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos.

Com informações do TC/PR.

 

 

 

 

 

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *