PC abre inquérito para investigar suspeita de venda ilegal de loteamento de chácaras em Martinópolis

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Via: G1

Um inquérito policial foi instaurado nesta quarta-feira (8) pela Polícia Civil para investigar um possível crime contra a administração pública, em Martinópolis (SP), na comercialização de lotes imobiliários de chácaras.

De acordo com a Polícia Civil, vendas de um loteamento estariam sendo negociadas no município sem as documentações necessárias junto ao Poder Executivo. Inclusive, as propostas de vendas já estavam sendo divulgadas por uma corretora de imóveis em redes sociais.

Uma equipe da polícia e integrantes da Defesa Civil foram até o local e encontraram os responsáveis pelo loteamento, que foram levados à Delegacia da Polícia Civil para o registro da ocorrência.

Ao ser questionado, um dos envolvidos, Fabio Luiz Bertoni, de 45 anos, informou à polícia que é sócio-proprietário da empresa Bom Jesus, com sede em Rancharia (SP). Ele explicou que no dia 12 de junho deste ano acordou o compromisso de compra e venda de uma área 30,5 alqueires com uma família de Martinópolis. O local fica localizado na altura do km 7 da Rodovia Osvaldo Campioni Ascêncio, próximo ao Balneário Laranja Doce. A compra foi fechada no valor de R$ 1.950.000,00.

Ainda conforme informou Bertoni à polícia, a compra foi realizada em sociedade com outra pessoa, residente em São Paulo (SP). Ele disse que, junto ao seu sócio, pretende promover no local um loteamento de chácaras, mas que ainda estava em fase de planejamento, sem anúncio de vendas dos terrenos.

Nesta terça-feira (7), quando foi abordado pela polícia no local do loteamento, estava junto de Valdir Lourenço da Silva, de 59 anos, identificado como sogro do irmão de Bertoni. Eles estariam acompanhando o trabalho de um topógrafo e a chegada de um engenheiro.

Os envolvidos negaram qualquer forma de irregularidade pelo local.

Print feito pelo G1 da publicação da Corretora Avelar nas redes sociais — Foto: Reprodução

Quando foi questionado pela polícia sobre os anúncios da Corretora Avelar nas redes sociais, sobre venda de lotes pelo local, Bertoni afirmou desconhecer tais propagandas e desconhecer a existência desta corretora de imóveis. O envolvido ainda ressaltou que não permitiu, em qualquer circunstância, a venda de lotes pela corretora.

O delegado Airton Roberto Guelfi, responsável pelas investigações, disse ao G1 que o inquérito foi aberto justamente em decorrência da publicação feita nas redes sociais pela Corretora Alvelar, que contradiz o que foi dito pelos envolvidos.

A propaganda anuncia a venda de propriedades “a partir de 1.300 metros quadrados”, “com infraestrutura e sem taxa de condomínio”, pelo valor de R$ 27,5 mil, divididos em uma entrada de R$ 6 mil e 43 parcelas fixas de R$ 500.

“Nós iremos investigar a corretora e descobrir se existe algum tipo de vínculo com os responsáveis pelo loteamento. Se for comprovado, os envolvidos irão responder criminalmente”, acrescentou ao G1.

Guelfi ainda disse ao G1 que a denúncia foi feita pela própria Prefeitura, tendo em vista que foram descobertas através das redes sociais as propostas de vendas de espaços no local.

“Foi anunciada a comercialização dos espaços sem nenhum tipo de aprovação do Poder Executivo. Junto à Prefeitura não existe nenhum projeto do loteamento aprovado, o que é necessário para a negociação de venda”, explicou o delegado.

A ocorrência foi registrada como crime contra a administração pública, previsto no artigo 50 da lei 6.766/79. Segundo a norma, constitui crime “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, estados e municípios”, e ainda “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença”, além de “fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo”.

A pena, conforme descrito na lei 6.766/79, consiste na reclusão de um ano e quatro meses, e multa de cinco a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Nesta quarta-feira (8), o promotor de Justiça de Martinópolis, Pedro Romão Neto, encaminhou à Prefeitura uma recomendação de providências sobre a clandestinidade e a irregularidade do empreendimento.

O representante do Ministério Público Estadual (MPE) pede que o Poder Executivo determine, por meio de ato administrativo próprio, a tomada de todas as medidas administrativas e judiciais pertinentes ao impedimento do avanço do loteamento clandestino, inclusive com a intensificação da fiscalização na área rural apontada e o desfazimento de qualquer obra que ali venha a ser efetivada que possa caracterizar início, de qualquer modo, de loteamento ou desmembramento para fins urbanos.

Romão Neto também quer receber cópia de todas as providências adotadas pela Prefeitura, além de qualquer intercorrência ou identificação de pessoas que, porventura, já realizaram negócio com os loteadores.

O promotor ainda requisitou cópia da matrícula do imóvel que aponte os proprietários e eventual cópia de negócio jurídico entabulado envolvendo o imóvel e que não esteja refletido na matrícula.

G1 entrou em contato nesta quarta-feira (8) com a Corretora Avelar, através do telefone disponibilizado nas publicações em redes sociais. O contato foi feito por diversas vezes pelo telefone, o qual não foi atendido, e também pelo WhatsApp, onde foi deixada uma mensagem, que foi visualizada, mas não foi respondida até o momento desta publicação.

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