A oposição ao governo Lula (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (7), que reuniu 41 assinaturas no Senado para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A mobilização foi impulsionada pela decisão do magistrado de decretar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a formalização do pedido, os protestos da oposição foram encerrados, e a nova etapa da estratégia será pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para dar andamento à proposta.
Durante coletiva de imprensa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que a oposição “sai fortalecida” com o apoio de seu pai, e criticou a atuação do ministro:
“Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites. Estive com meu pai ontem, e é muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso tudo. Quando um inocente enfrenta essa situação, precisa ser muito firme. Ele se mostrou muito forte, e isso nos fortalece”, afirmou.
Confira os senadores que assinaram o pedido de impeachment:
- Alan Rick (União Brasil-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Dr. Hiran (Progressistas-RR)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (União Brasil-PB)
- Esperidião Amin (Progressistas-SC)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jayme Campos (União Brasil-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Luiz Carlos Heinze (Progressistas-RS)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Magno Malta (PL-ES)
- Márcio Bittar (União Brasil-AC)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Sérgio Moro (União Brasil-PR)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Tereza Cristina (Progressistas-MS)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Impeachment de ministros do STF: o que diz a lei?
Apesar de não haver previsão explícita na Constituição para o impeachment de ministros do STF, a Lei nº 1.079/1950, conhecida como “Lei do Impeachment”, estabelece que membros do Supremo podem ser denunciados por crimes de responsabilidade e julgados pelo Senado Federal.
Qualquer cidadão pode apresentar a denúncia. Após o protocolo, o processo tramita como Petição (PET), sendo inicialmente analisado pela Advocacia do Senado e, em seguida, pela Comissão Diretora. Apenas após essas etapas o pedido pode ser levado ao plenário.
Os cinco crimes que podem fundamentar o impeachment de um ministro do STF são:
- Alterar decisão do Tribunal, salvo por meio de recurso legal;
- Julgar processos em que seja legalmente impedido;
- Atuar em atividade político-partidária;
- Ser notoriamente negligente com os deveres do cargo;
- Ter conduta incompatível com a honra e dignidade do cargo.
Se condenado, o ministro perde o cargo e pode ficar inelegível para qualquer função pública por até cinco anos. No entanto, nenhum pedido de impeachment de ministro do STF foi aprovado até hoje.
fonte: ric
