Operação policial prende homem condenado a mais de 13 anos de prisão por estupro e maus-tratos de enteado de 6 anos

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Matéria de G1 Presidente Prudente

Uma operação conjunta realizada pelas polícias Civil e Militar prendeu na manhã desta sexta-feira (14), em Mirante do Paranapanema (SP), um homem de 32 anos condenado pela Justiça a mais de 13 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e maus-tratos cometidos contra um próprio enteado dele.

Os crimes foram cometidos em 2016, quando o garoto tinha apenas seis anos de idade, e passaram a ser investigados pela Polícia Civil.

Na época, a polícia apurou que o homem abusava de seu enteado e que os crimes teriam sido praticados em um assentamento, na zona rural de Mirante do Paranapanema.

O caso foi levado à Justiça, que condenou o réu a uma pena de 13 anos e 24 dias de reclusão em regime fechado.

Após a sentença, o Poder Judiciário expediu o mandado de prisão, que foi cumprido na manhã desta sexta-feira (14).

Segundo a Polícia Civil, o homem deverá ser encaminhado para a Penitenciária de Andradina (SP), que abriga somente presos condenados por crimes sexuais.

A condenação tomou como base os artigos 217-A e 136, parágrafo 3º, do Código Penal.

O primeiro define o crime de estupro de vulnerável como “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, com pena de reclusão, de oito a 15 anos.

Já o segundo trata como delito de maus-tratos “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”, com pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa.

Como agravante, aumenta-se a pena de um terço, quando o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos, conforme o parágrafo 3º, situação em que se enquadrou o caso de Mirante do Paranapanema.

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