O Ministério Público do Paraná instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento e uso de diárias pela Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Santa Fé, foi motivada por denúncias de falta de transparência e suspeita de enriquecimento ilícito por parte de vereadores.
Segundo o MP, a apuração teve início após reclamações sobre a ausência de documentos obrigatórios no Portal da Transparência da Câmara, referentes ao uso de diárias em 2023 e 2024 — como portarias autorizativas, comprovantes de despesas e relatórios de viagem. A própria Câmara admitiu, em resposta ao Ministério Público, que não emitiu portarias por “falha administrativa”.
A situação se agravou com uma denúncia adicional que apontou gastos desproporcionais em viagens feitas por vereadores. Um dos principais alvos é o então presidente da Casa no período, Robério Ferreira, que teria requisitado valores elevados — como R$ 2.600,00 para uma viagem a Brasília e R$ 675,00 para Curitiba —, mas gastado apenas uma pequena parte dessas quantias, com deslocamentos supostamente custeados por meios oficiais, de acordo com a investigação.
O prejuízo atualizado ao erário foi estimado em mais de R$ 27 mil de acordo com o MP/PR.
Entre os nomes de vereadores com mandatos em 2023 e 2024 citados no relatório, estão:
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Robério Ferreira: R$ 6.874,15
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Lucas Ulian dos Santos: R$ 4.740,12
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Elton da Silva: R$ 4.586,14
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Sônia Aparecida Romero: R$ 4.671,37
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Jair Lopes: R$ 3.870,05
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Kleber Ludwig: R$ 3.258,90
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Marcílio Clovis Farias: R$ 2.636,07
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José Batista dos Santos: R$ 138,12
A Promotoria considerou que o conjunto de provas aponta para possível dano ao erário e violação dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
Com isso, os parlamentares foram notificados a apresentar justificativas e documentos comprobatórios ou, alternativamente, firmar um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para devolver os valores aos cofres públicos. Caso não haja acordo ou comprovação da regularidade, os envolvidos poderão responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa.
O caso segue sob investigação e pode gerar desdobramentos judiciais nos próximos meses.
