No Paraná, 100 mil donos de veículos podem solicitar reembolso do DPVAT

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Matéria de Banda B

Apenas no Paraná, 100 mil proprietários de veículos têm direito à devolução dos valores pagos a mais para o seguro DPVAT em 2020. Em todo o Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas podem pedir o reembolso, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e derrubado sua própria liminar, que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O reembolso começa a ser feito a partir desta quarta-feira (15). De acordo com a Líder, gestora do Dpvat, o reembolso ocorrerá diretamente na conta-corrente ou na conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis. Para fazer a solicitação, é necessário informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso. O pedido pode ser feito na página da Líder na internet (https://www.seguradoralider.com.br/).

De acordo com Claudio Henrique de Castro, colunista da Banda B, doutor em direito e especialista em direito do consumidor, o mais corretos seria a própria seguradora providenciar as devoluções. “Eu creio que o correto seria a própria seguradora providenciar essa devolução, mas foi uma forma de acomodar isso, de ser feito pelo site. E funciona bem. Hoje acessei e funciona bem esse site”, disse Castro.

Irregularidades

Uma recente fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou diversas irregularidades na gestão das seguradoras e foi responsável por uma economia maior que R$ 13,5 bilhões. Ainda sim, o colunista acredita que a ideia de um seguro coletivo é boa.

“A ideia do seguro coletivo é boa, mas tem que passar por uma grande discussão. É preciso definir uma indenização justa, um sistema com os devidos controles e transparência”, defendeu ele.

O calendário de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, na maioria dos estados, vence no mês de janeiro.

Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço do seguro caiu. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o valor passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e de R$ 12,25 para motocicletas, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

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