Não é de hoje que o município de Lupionópolis enfrenta uma grande polêmica quando o assunto é o pagamento de horas extras para parte dos servidores municipais. Várias denúncias foram feitas ao Ministério Público sobre o pagamento de horas para alguns servidores em específico.
O caso mais ‘famoso’ é do vereador Sandro que também é contador no município e recebia (ou recebe) um pomposo valor em horas extras de acordo com o portal de transparência municipal.
No entanto, o Ministério Público da Comarca de Centenário do Sul enviou uma recomendação ao prefeito Natal Garbulha para que SUSPENDA o pagamento de horas extras por falta de fiscalização adequada e pagamento desordenado. Foram pagos R$ 354.358,16 em horas extras de janeiro à setembro desse ano segundo o documento enviado pelo MP ao município.
Segundo a recomendação, nos casos excepcionais, como em setores de saúde pública, em que a realização de horas extras são imprescindíveis, deverá ser instaurado um procedimento administrativo próprio para cada servidor. Além disso, ele recomenda a implantação imediata do Projeto de Lei que cria o “BANCO DE HORAS” para regulamentar o pagamento.
A administração municipal de Lupionópolis possui 10 dias para se posicionar sobre a recomendação.
