A promotora Silvia Luiza Dariva e Pereira determinou um Procedimento Administrativo e também enviou Ofícios para secretários de saúde, contadores, prefeitos e câmaras de vereadores das cidades de Porecatu, Florestópolis, Miraselva e Prado Ferreira pedindo para que coloquem no Portal da Transparência mais uma “aba” no site, voltada para transparência dos valores recebidos para o combate da covid-19.
O documento pede a fiscalização e transparência de todo o dinheiro recebido para combate ao coronavírus. O Ministério Público pede para todos os prefeitos informem se já receberam as verbas, qual o valor, qual o valor gasto em casos específicos confirmados ou até mesmo casos negativos, gastos com produtos, quais as licitações, procedimentos adotados, e em conclusão, para que se crie a nova “aba” nos Diários Oficiais.
O MP salienta que todas as recomendações estão previstas com base na Lei, e que como todos os municípios estão recebendo quantidades elevadas, todos devem fiscalizar. Por isso, o MP pede diversas informações, documentos e providências. O prazo é de cinco dias úteis para o cumprimento.
É importante lembrar que cada uma dessas cidades, recebeu um valor pré-estabelecido para contemplação. Os valores respectivos são: Porecatu receberá R$1.497.660,22 e R$183.635,86; Florestópolis será R$1.223.270,87 e R$189.289,72; Miraselva R$209.445,13 e R$80.877,51 e Prado Ferreira R$435.242,28 e R$83.386,03.
Esses valores tem origem Federal e Estadual, previstos nos projetos que são: Programa Federativo De Enfrentamento Ao Coronavírus e Portaria 774 do Ministério da Saúde junto com o Apoio do Fundo de Participação dos Municípios.
