Visando à economicidade, O Ministério Público da Comarca de Centenário do Sul enviou uma recomendação à administração municipal em Centenário do Sul, para que ‘enxugue’ alguns cargos comissionados e secretarias do município e encerre com o pagamento de algumas gratificações para determinados servidores.
Dentre as recomendações do MP estão: 1: Imediata regularização dos seguintes cargos: “Assessores Especiais”; Assessoria de Controle; da Assessoria da Ouvidoria Municipal; Diretor de Departamento f. Agrop. Meio Ambiente; Encarregado da Seção de Projetos Econômicos; Encarregado da Seção da Assistência Social; Encarregado da Seção de Assuntos Municipais com eventual exoneração dos ocupantes;
2: Deixar de criar cargos de “Chefe de Seção”, de “Chefe de Divisão” e de “Chefe de Setor”, com a mesma denominação ou nome diverso lacônico, com as mesmas atribuições ou correlatas; e promovam a imediata especificação do rol de atribuição de todos os cargos em comissão e funções gratificadas que continuarem a existir no Município de Centenário do Sul.
3: Deixar de conceder gratificação por dedicação exclusiva e adicional por tempo de serviço a todos os ocupantes de cargos comissionados, a partir de 01/01/2017;
4: Possível diminuição do número de Secretarias Municipais, por exemplo, a fusão da Secretaria de Esporte e Lazer com a de Cultura e de seus respectivos Departamentos e órgãos subalternos etc; a Secretaria de Planejamento com a de Indústria Comércio e Turismo, e de seus respectivos Departamentos e órgãos subalternos etc, assim como a necessidade de exoneração dos seus ocupantes, mudança de atuação, adequação da nomenclatura, se for o caso, reestruturação e as devidas correções para que as atividades realizadas sejam consentâneas com a realidade atual do Município.
PROMOTOR ESTÁ ATENTO AOS EXCESSOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Entramos em contato com o representante do Ministério Público, Promotor da Comarca de Centenário do Sul, Renato Sant’anna, e ele nos relatou que o município precisa urgentemente cortar alguns cargos comissionados totalmente irrelevantes e que dão um peso enorme aos cofres públicos. “O jogo político leva a inúmeros pedidos, a intermináveis solicitações de cargos comissionados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Há várias que permanecem na busca desses cargos em comissão como se fosse uma verdadeira dinastia“, afirma Renato.
Além disso, ele apontou algumas outras irregularidades que o levou a tomar algumas atitudes: “Há pessoas que estão em cargo em comissão há mais de 20 anos, isso a meu ver fere a rotatividade que deve ser inerente à Republica. Há ocupantes de cargos em comissão que recebem gratificação por dedicação exclusiva e exercem outras atividades remuneradas quase como se tivesse o dom da onipresença, de estar em mais de um lugar ao mesmo tempo”.
Por fim, ele afirma que cargos em comissão devem existir, mas sem exageros: “Com efeito, há a possibilidade de ter cargos em comissão, mas deve ser a exceção e não a regra, pois a administração municipal deve primar pelo prestígio, sobretudo aos princípios da eficiência, impessoalidade e da economicidade”.
FALAMOS COM O PREFEITO…
Entramos em contato com o prefeito Luiz Nicácio por telefone e ele gentilmente nos atendeu e falou sobre a recomendação enviada pelo Ministério Público.
Segundo o prefeito, a revisão da reforma da estrutura administrativa já estava sendo estudada antes da recomendação enviada pelo Ministério Público, e um projeto de lei está em discussão com o poder legislativo do município.
Ainda segundo Nicácio, o pedido só vem reforçar o que eles já estavam providenciando: “Nós já estávamos estudando e providenciando essa readequação antes mesmo do pedido do MP. Tivemos uma forte redução na arrecadação e com isso passamos por outra realidade financeira”, afirma o prefeito.
O Ministério Público deu um prazo de 30 dias para o poder executivo comunicar quais foram às medidas tomadas para o cumprimento da recomendação administrativa.
