A PRF (Polícia Rodoviária Federal) divulgou que motoristas com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode dirigir. Essa regra vale também para carteiras provisórias. A medida deve durar até que a pandemia de coronavírus chegue ao fim.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não configura infração de trânsito.
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