Ministro Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

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      Nesta segunda-feira (08), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

 

       Devido a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

 

       Ao decidir sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das ações do instituto Lula. De acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

 

      A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

Fonte: G1

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