O Ministério Público, Promotoria da Comarca de Centenário do Sul, mandou uma recomendação administrativa para a prefeitura do município de Centenário do Sul que está dando o que falar.
Nela, a promotoria recomenda que o servidor, que também é vereador do município, Noel de Moura Neto, seja deslocado de cargo e perca os adicionais de periculosidade e o pagamento de horas extras, que dava um aumento expressivo em seu salário como servidor.
Segundo a recomendação, por problemas de saúde detectados pelo INSS, Noel não pode trabalhar como motorista, exercer funções de perigo e permanecer no trabalho além da carga horária normal. Com isso, todos os suplementos salariais deverão ser cortados.
Além disso, de acordo com o citado na recomendação, Noel entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez. O pedido foi indeferido pelo Juiz da Comarca. Sendo assim, na visão do Ministério Público, é incoerente por parte do vereador, se declarar incapaz no pedido de aposentadoria e receber por massificação de carga de trabalho e rotinas perigosas, segundo seus holerites.
Com isso, de acordo com a rogativa do Ministério Público, Noel deverá trabalhar na biblioteca cidadã em um cargo administrativo, compatível com sua escolaridade e sem direitos de adicional de periculosidade e horas extras.
