Ministério Público recomenda exoneração de filho de presidente da Camâra em Lupionópolis

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Nesta terça-feira (14), o Ministério Público do Paraná expeliu uma recomendação administrativa ao prefeito de Lupionópolis, para que o mesmo exonere o atual secretário de  Serviços Públicos do Município.

A medida vem diante da constatação de que o secretário, nomeado recentemente, no dia 9 de setembro, é filho do atual presidênte da Câmara Municipal, configurando assim a prática de “transnepotismo”, ou “nepotismo interinstitucional”. Além disso, o nomeado não tem qualificalção para exercer o cargo, visto que não possui nem habilitação profissional em curso de nível superior.

A recomendação é assinada pelo Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, município sede da Comarca. 

No documento, o Ministério Público enfatiza entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, reforçando que “não basta proibir as nomeações diretas e cruzadas de parentes, exige-se, na mesma medida, coibir o transnepotismo ou nepotismo indireto, que se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão, utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes”.

Confira o documento na integra:


Fonte: MPPR

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