Dois médicos que acumularam de forma irregular cargos públicos em horários coincidentes em diferentes cidades da microrregião (Centenário do Sul, Guaraci, Cafeara e Santo Inácio) foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres municipais.
As decisões atendem ações civis públicas por ato de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Centenário do Sul. Os valores a serem devolvidos ainda serão calculados pela Justiça. As sentenças foram proferidas na última quarta-feira (20).
A sentença mais pesada foi para o médico Enrique Siles Chaves. Ele manteve contratos com as prefeituras de Centenário do Sul, Guaraci, Lupionópolis e Cafeara, chegando a manter até quatro empregos de forma simultânea, entre 2005 e 2007. Destaca a decisão que “houve pelo réu acúmulo indevido de cargos públicos, caracterizando, portanto, ofensa aos princípios da Administração Pública, e por óbvio, ato de improbidade administrativa.” Além de devolver os valores recebidos de forma indevida, ele foi condenado à perda da função pública, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
O outro médico envolvido, João José Tavares, que acumulou de forma simultânea até sete cargos, entre 1999 a 2004, teve apenas condenação de ressarcimento ao erário em razão da prescrição das demais sanções cíveis.
Durante os períodos questionados pelo MPPR, os réus também exerceram, em períodos diferentes, a função de diretor clínico do hospital municipal de Centenário do Sul, cargo de chefia que, conforme destacado nas decisões, “exige dedicação integral, sendo incompatível com outras atividades.”
Em ambos os casos cabe recurso.
Com informações do MPPR
