O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram nesta segunda-feira, 19 de maio, o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A medida tem como objetivo aprimorar a regulação do ensino superior a distância, garantindo mais qualidade, equidade e coerência com as especificidades de cada curso.
Entre as principais mudanças está a proibição da oferta de cursos de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade EaD. Esses cursos, devido à predominância de atividades práticas, estágios e laboratórios, deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Também ficam restritos à oferta presencial ou semipresencial os demais cursos da área da Saúde e as licenciaturas.
Segundo o ministro Camilo Santana, a nova política reconhece a centralidade que a EaD ocupa hoje no ensino superior brasileiro, mas reforça a responsabilidade do Estado na regulação, avaliação e supervisão. “Acreditamos que a EaD pode oferecer uma experiência tão rica quanto a presencial, desde que haja compromisso com a qualidade e com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou.
O novo marco normativo também define três formatos principais de oferta de cursos:
- Presencial: com predominância de aulas físicas, podendo ter até 30% de carga horária em EaD.
- Semipresencial: combinação obrigatória de atividades físicas (como estágios e práticas laboratoriais) e atividades online síncronas mediadas.
- EaD: com predominância de atividades a distância, mas exigência mínima de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas, além de provas presenciais.
O decreto também estabelece um período de transição de dois anos para adaptação das instituições e garantia dos direitos dos estudantes já matriculados.
Entre outras inovações da política, destacam-se:
- Valorização do corpo docente, com exigência de número adequado de professores por turma.
- Criação da função de mediador pedagógico, com formação específica e atuação exclusivamente educacional, distinta das funções administrativas.
- Reforço na estrutura dos polos EaD, que deverão contar com laboratórios, espaços de estudo e infraestrutura tecnológica compatível com os cursos oferecidos.
- Avaliação presencial obrigatória por disciplina, com peso maior na nota final.
A construção da nova política foi fruto de amplo diálogo com a sociedade, incluindo especialistas, entidades educacionais, representantes estudantis, movimentos sociais e órgãos como o Conselho Nacional de Educação (CNE), Inep, Capes, Sesu e Setec. O processo envolveu audiências públicas, reuniões do Conselho Consultivo de Regulação da Educação Superior (CC-PARES), visitas técnicas e participação em fóruns internacionais.
Com essa iniciativa, o Governo Federal busca consolidar uma política pública de EaD mais justa, eficiente e conectada com as necessidades do país, valorizando tanto a tecnologia quanto a presença e a mediação pedagógica no processo formativo.
fonte : tnonline
