O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida pelo ministro André Ramos Tavares em 27 de maio, no âmbito de uma ação movida após as eleições municipais de 2020.
O processo foi protocolado pela coligação “União do Povo por Santa Rosa”, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. A ação teve como foco um evento realizado em 11 de novembro de 2020, a apenas quatro dias do pleito.
Na ocasião, Hang participou de um ato no terreno onde seria construída uma unidade da Havan e declarou apoio público a Anderson Mantei (PP), então candidato à prefeitura e atual prefeito da cidade. Mantei e o ex-prefeito de Santa Rosa, Alcides Vicini (PP), também foram declarados inelegíveis.
Durante o evento, o empresário afirmou que os “votos úteis” seriam aqueles destinados ao candidato capaz de derrotar a esquerda no município, além de associar partidos de esquerda à miséria e ao assistencialismo. O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) também esteve presente e foi alvo da ação, mas acabou absolvido.
Segundo o ministro relator, houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ramos Tavares destacou que Hang utilizou sua imagem pública e recursos da Havan para interferir no resultado da eleição, prejudicando a igualdade na disputa.
“Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, afirmou o ministro.
Por divulgarem amplamente o encontro nas redes sociais e participarem do ato, Mantei e Vicini também foram considerados responsáveis. Os três foram punidos com a inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2020.
O que dizem as defesas?
Em nota, Luciano Hang afirmou:
“Com a decisão, o ministro desconsiderou todas as sentenças anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang de se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão.”
A defesa do empresário também argumenta que não há qualquer lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem opiniões políticas:
“O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado”, acrescentou Hang.
Já a defesa do ex-prefeito Alcides Vicini ressaltou que a ação foi rejeitada por unanimidade em primeira e segunda instâncias no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), e que confia na reversão da decisão pelo plenário do TSE:
“A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi julgada totalmente improcedente”, afirmou o advogado César Augusto Schmitt Sousa.
Por sua vez, a defesa do prefeito Anderson Mantei informou que já apresentou embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer pontos confusos, omissos ou contraditórios da decisão judicial.
fonte: tnonline
