A Justiça Eleitoral da 261ª Zona Eleitoral de Pirapozinho, interior de São Paulo, determinou, nesta segunda-feira (14), a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Narandiba, Danillo Carvalho dos Santos, e de sua vice, Joana Rita Ribas Branco. A decisão, assinada pela juíza Luciana Amstalden Bertoncini, reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio, configurando a compra de votos durante o pleito municipal de 2024.
Segundo a sentença, diversos eleitores confirmaram terem recebido dinheiro, materiais de construção e promessas de cargos públicos em troca de apoio político ao então candidato Danillo. Os pagamentos, em sua maioria, foram feitos por transferências via Pix e envolveram diretamente correligionários do prefeito eleito, incluindo seu coordenador de campanha, Mozarth Chaves Ribas Filho, irmão da vice-prefeita eleita, e a esposa dele, Flávia Pereira dos Santos.
Além dos repasses financeiros, há registro de que Danillo, ou pessoas próximas a ele, também doaram materiais de construção a um eleitor em troca de apoio, e prometeram empregos na Prefeitura após a eleição. As evidências incluíram provas documentais, testemunhais e movimentações bancárias.
A juíza também destacou que os repasses em dinheiro ocorreram dentro do período eleitoral e sem declaração na prestação de contas de campanha, o que reforça o dolo específico de obter votos de forma ilícita. Embora também tenham sido mencionadas denúncias de distribuição de camisetas azuis e chope à população, essas acusações foram julgadas improcedentes por falta de provas suficientes de que tenham afetado a legitimidade do pleito.
Com a decisão, a chapa eleita em 2024 é oficialmente cassada. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas, conforme pedido do Ministério Público Eleitoral, os efeitos da sentença são imediatos, mesmo antes do trânsito em julgado.
