Atendendo ao pedido formulado pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 527 mil da ex-prefeita, do ex-secretário de Administração de Paranacity, no Paraná, e de uma empresa que prestava serviços contábeis ao município.
Conforme apurou o MPPR, o ex-secretário e a ex-prefeita teriam realizado procedimento licitatório falsamente destinado a contratar pessoa jurídica para prestar treinamento e capacitação para os servidores, com o propósito de mascarar a contratação de um contador, burlando a regra que exige o concurso público.
De acordo com a ação, “a Prefeitura de Paranacity não contava com contador em seu quadro pessoal, contudo, em vez de deflagrar concurso público, a gestora do município optou pela contratação de empresa de consultoria especializada em treinamento pessoal para realizar o serviço de contabilidade, em nítido desvio de finalidade, porquanto o objeto do contrato era, em verdade, treinamento de servidores”.
O MPPR requer a condenação dos réus às sanções previstas na lei de improbidade, como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa.
