O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez com que a Prefeitura de Itaguajé anulasse o Pregão Presencial nº 42/2019, cujo valor máximo era de R$ 121 mil. A licitação objetivava a contratação de empresa fornecedora de produtos, como óleos e fluídos, para manutenção de veículos e máquinas pertencentes à frota oficial do município.
Os responsáveis pelo certame adotaram a medida após serem alertados pelo TCE-PR sobre a presença de irregularidades no edital do procedimento licitatório. Ao analisarem a manifestação, os servidores do TCE-PR consideraram procedente a reclamação de que a falta de divisão do objeto licitado em itens poderia prejudicar a competitividade do certame, resultando em uma contratação potencialmente desfavorável à administração pública.
Dessa forma, o TC encaminhou um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) ao município, no qual detalhou o problema apontado. Em resposta ao TCE-PR, a Prefeitura de Itaguajé informou que o edital da licitação havia sido anulado para posterior publicação de um novo, já com as correções indicadas pelo Tribunal.
