O governo Lula aprovou a retomada do seguro DPVAT, agora rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Por conta disso, todos os proprietários de veículos motorizados no Brasil voltarão a pagar o imposto a partir de janeiro de 2025.
De acordo com a declaração do governo, a medida visa assegurar a proteção financeira de vítimas de acidentes de trânsito. Entenda abaixo como o SPVAT funcionará.
1. O que é o SPVAT e o que ele cobre?
O SPVAT foi criado para garantir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo:
Indenizações por morte
Indenizações por invalidez permanente
Reembolso de despesas com assistência médica e hospitalar
Cobertura de despesas com serviços funerários e reabilitação profissional
Essa cobrança tem caráter obrigatório e é destinada a todos os proprietários de veículos motorizados. Após sua extinção em 2020, o DPVAT será retomado em 2025 com um novo nome, e a expectativa é que o valor anual do seguro varie entre R$ 50 e R$ 60.
2. Por que o seguro DPVAT foi extinto e por que volta agora?
O DPVAT foi extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro, e as indenizações das vítimas de acidentes continuaram sendo pagas até 2023 com o saldo existente no fundo do DPVAT. No entanto, desde novembro de 2023, o pagamento de indenizações está suspenso devido à falta de recursos.
Segundo Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o retorno do seguro se deve à necessidade de amparar os brasileiros que dependem desse auxílio para lidar com as consequências dos acidentes de trânsito. “Cerca de 400 mil pessoas ao ano utilizam esse seguro para recomeçarem suas vidas”, comenta Octaviani.
3. Como será o pagamento do SPVAT?
A cobrança do SPVAT será realizada de forma centralizada pela Caixa Econômica Federal. Os estados que firmaram parceria com a Caixa poderão incluir o valor do seguro na taxa de licenciamento anual e no IPVA, facilitando o pagamento conjunto. No entanto, dos 26 estados e o Distrito Federal, apenas cinco aderiram ao sistema até o prazo de agosto de 2024:
Bahia
Espírito Santo
Paraíba
Maranhão
Sergipe
Nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento do SPVAT deverá ser realizado diretamente na Caixa Econômica.
4. A Importância da regularização do seguro
A Associação Nacional dos Detrans (Detrans) esclarece que o pagamento do SPVAT é obrigatório em todo o território nacional. Caso o seguro não esteja quitado, o motorista não conseguirá obter o licenciamento anual do veículo, tornando-o irregular.
Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans, explica que o SPVAT é um encargo federal e, portanto, sua quitação é fundamental para a regularização do veículo. Ele ressalta que “se este débito estiver em aberto, não é possível gerar o licenciamento”.
5. Consequências de dirigir sem o licenciamento
Dirigir um veículo sem o licenciamento anual representa uma infração gravíssima no Brasil, com penalidades significativas:
Multa de R$293
7 pontos na carteira de habilitação
Possibilidade de apreensão do veículo
Essas medidas visam reforçar a importância da regularização e o cumprimento das normas de segurança e proteção às vítimas de trânsito. Portanto, estar atento ao pagamento do SPVAT e à regularização do licenciamento é fundamental para que os motoristas evitem multas e sanções adicionais.
