Flórida revoga licitação com falha apontada por cidadão ao TCE-PR

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez com que a Prefeitura de Flórida revogasse o Pregão Presencial nº 33/2020 cujo valor máximo era de R$ 596.228,97. O pregão seria para uma eventual e futura aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos. 

Foi a fiscalização preventiva do TCE-PR aliada com o controle social sobre a administração pública que receberam o contato de um cidadão pela Ouvidoria do Tribunal para denunciar a existência de uma falha. 

Os servidores do TCE-PR ao analisarem a denúncia, consideraram procedente a reclamação de que o prazo estipulado no edital do procedimento licitatório, de apenas um dia útil para entrega dos produtos não seria razoável. Além de tudo, o Tribunal também considerou imprópria o modo como foi feito o pregão, de forma presencial.  

Para os analistas da licitação, esse tipo de processo tem que ser conduzido de maneira eletrônica preferencialmente. Dessa maneira, o TCE-PR encaminhou um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) para o município detalhando as falhas. Em resposta ao Tribunal, a Prefeitura de Flórida revogou a licitação.  

O Tribunal de Contas ainda informou que o cidadão Patrick Machado foi quem fez a denúncia, reiterou que a Corte tem procurado ouvir mais o cidadão por meio da Ouvidoria da Corte, demonstrando também sua efetividade e a procura para o aprimoramento do controle interno para o uso dos recursos públicos. 

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