Pois, pois, em recente decisão, a 4ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, reconheceu por unanimidade de votos que o ex-prefeito de Lupionópolis, José Carlos Tibério, foi responsável por desvio de combustível do acervo patrimonial do Município, condenando-o a ressarcir o erário em mais de R$ 350 mil reais. Em 2017, o valor corrigido estava em 375.022,35.
À época, o Ministério Público do Estado do Paraná recebeu denúncia com fotos e filmagens do veículo do ex-prefeito “Tico”, sendo abastecido no pátio da prefeitura com combustível do Município.
EX-PREFEITO TEVE DERROTA EM CURITIBA
Após vitória do ex-prefeito em um primeiro momento, o MP recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CONDENOU o ex-prefeito Tico por unanimidade. Em um trecho da decisão foi dito: “É evidente o dolo específico do agente, uma vez que abasteceu o veículo próprio no almoxarifado da Prefeitura com a intenção de enriquecer-se ilicitamente, incorporando ao seu patrimônio combustível integrante do acervo patrimonial do Município, nos termos do art. 9°, inciso XI da Lei de Improbidade Administrativa.
O ex-prefeito entrou com um novo recurso no STJ em Brasília e aguarda por nova decisão favorável ou contra.
Aos que interessem por mais informações, os autos de Ação Civil Pública, de n°. 0000545-21.2018.8.16.0066 podem ser pesquisados via PROJUDI.
