No início da semana, o Tribunal de Contas da União, TCU, divulgou um “listão” de gestores públicos com contas julgadas irregulares e que, possivelmente, serão futuras candidaturas impugnadas.
Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte.
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Quem, possivelmente, irá sofrer com esse mal é o ex-prefeito de Santo Inácio, João Batista dos Santos. Ele é um dos expoentes políticos que aparecem na lista de irregularidades do TCU.
O motivo seria um montante de um pouco mais de R$ 179 mil reais referentes a um convênio para a construção de um prédio de uma escola especial no município. Além disso, vale relembrar, que João teve suas contas do ano de 2012 reprovadas pela maioria absoluta da câmara de vereadores do município.
É quase certa a impugnação de uma possível candidatura do ex-prefeito. A oposição do município, segundo informações, já estaria pensando em um nome de senso comum para disputar às eleições contra o atual prefeito, Valdir Turcato.
