O Governo do Estado do Paraná foi condenado a pagar uma indenização de R$ 65 mil a Bruno Vinícius Luchtenberg, atingido por seis tiros durante uma abordagem policial em 2022. Na ocasião, ele estava com outras duas pessoas dentro de um carro; os outros ocupantes morreram. Segundo a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), os três eram suspeitos de envolvimento no roubo de um veículo.
A abordagem ocorreu nas proximidades da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Luchtenberg, então com 23 anos, ficou preso por 98 dias enquanto respondia a uma ação penal pelos crimes de receptação, resistência e posse de arma, mas foi absolvido por falta de provas.
A decisão, publicada em 30 de maio, é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), proferida pelo relator desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. O julgamento ocorreu após recurso que reformou a sentença anterior, a qual havia negado a indenização ao considerar que o Estado não teria responsabilidade civil no caso.
Na nova decisão, o TJ-PR fixou o valor da indenização em R$ 65 mil, sendo R$ 50 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos. Além disso, a mãe e a avó de Bruno também devem ser indenizadas em R$ 10 mil cada uma, a título de danos morais.
Em nota, o Governo do Paraná informou que ainda não foi formalmente intimado da decisão e que, ao ser notificado, irá analisar o teor do acórdão.
Na ação judicial, o advogado Mauro Martins, que representa Bruno e sua família, argumentou que houve “excesso na atuação policial, que resultou na morte dos demais ocupantes do veículo” e que “foram implantadas três armas de fogo na cena, que não estavam em posse dos suspeitos”.
O advogado também sustentou que não houve legítima defesa por parte dos policiais, pois não teria ocorrido qualquer agressão injusta por parte dos ocupantes do carro.
O relator do caso, ao acolher o recurso, destacou que Bruno sofreu graves lesões após ser atingido por seis disparos, passou por cirurgia, longa internação hospitalar e ficou com sequelas permanentes. Segundo o processo, ele sofreu lesão no nervo ciático, perdeu parte da mobilidade e necessita de reabilitação neurológica e ortopédica contínua.
Exames físicos anexados aos autos indicaram comprometimento motor, fraqueza muscular acentuada, necessidade de medicação contínua para dor crônica e sessões de fisioterapia. Além disso, laudos médicos apontaram que Bruno desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático, com quadros de ansiedade, insônia e sofrimento emocional persistente.
“Como visto, é inegável o abalo moral sofrido pela vítima, que, após o ocorrido, precisou submeter-se a procedimento cirúrgico, longa internação hospitalar e passou a conviver com sequelas permanentes”, registrou o relator em seu voto.
Segundo o advogado Mauro Martins, o inquérito criminal que investiga a conduta dos policiais ainda está em andamento. Uma reprodução simulada dos fatos foi agendada para setembro, quando serão analisadas as circunstâncias da abordagem e se houve ou não excesso por parte da corporação.
Fonte: g1.globo
