Nesta quinta-feira o prefeito Sidney Dezoti assinou um novo decreto que fica proibido o uso de narguile em locais públicos da cidade.
Segundo o prefeito o uso de narguile, a aglomeração e o “pega e passa” de mangueira em locais públicos podem aumentar ainda mais os casos do COVID-19.
Então o decreto ficou desta forma:
Considerando que o momento atual é complexo com aumento expressivo de casos positivos no Município, exigindo medidas necessárias e urgentes de prevenção ;
Considerando a falta de consciência e negligência de muitos, em não levar a sério a gravidade e os danos à saúde pública;
Considerando a necessidade de se evitar contaminações de grande escala e de se restringir riscos, mormente diante da pequena oferta de serviços de saúde neste município.
DECRETA:
Art. 1o- Acrescenta parágrafo único ao Artigo 23o do Decreto Municipal no 005/2021 de 18 de janeiro de 2021:
Em parágrafo único: Fica proibido, enquanto durar a Pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Uso de Cachimbo popularmente conhecido como NARGUILÉ, em locais públicos da cidade como, praças, ruas, áreas de lazer, espaços esportivos e qualquer outro local público ou privado onde houver concentração de pessoas. O descumprimento implicará, em multa aos infratores, estabelecida no parágrafo único do artigo 20o, do Decreto Municipal 005/2021 de 18 de janeiro de 2021.
Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação legal, revogando as disposições em contrário.
